(ARTIGO 35.º- A do Código dos Contratos Públicos)
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À DIVULGAÇÃO E À OPERACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA DA OPERAÇÃO N.º PESSOAS FSE+-01131600 – Formações Modulares Certificadas
Consulta Preliminar ao Mercado para a elaboração das peças procedimentais da “Aquisição de prestação de serviços de suporte à divulgação e à operacionalização logística da Operação N.º PESSOAS-FSE+-01131600, da Tipologia de operação Formações modulares certificadas”.
1. TERMOS DA CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO
A realização da consulta preliminar ao mercado, nos termos do disposto do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, visa habilitar a UDIPSS de Viseu na preparação do subsequente procedimento pré-contratual a implementar, garantindo o cumprimento dos Princípios da Concorrência, da Não Discriminação e da Transparência.
A presente consulta consubstancia a solicitação de informações sobre o procedimento objeto do contrato, nomeadamente, a aferição informal do preço dos trabalhos em questão, para efeitos de definição do preço base, no âmbito do procedimento de contratação a lançar posteriormente. Em cumprimento dos n.ºs 3 e 4 do artigo 35.º – A do CCP, a UDIPSS de Viseu, adota a seguinte medida adequada à prossecução daqueles Princípios:
- Toda a informação fornecida pela União Distrital de Viseu das Instituições Particulares de Solidariedade Social, relativa à consulta preliminar ao mercado, fica acessível neste site imediatamente e em regime de igualdade de acesso a qualquer interessado;
- As respostas a esta consulta preliminar devem ser remetidas até ao dia 17 de janeiro de 2025, para o email geral@udipssviseu.pt com indicação no Assunto de CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO – DIVULGAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA.
- Publicitação da presente consulta preliminar, com acesso de participação a Entidades interessadas, na página eletrónica da UDIPSS de Viseu em https://udipssviseu.pt/.
2. OBJETO CONTRATUAL
O procedimento pré-contratual tem como objetivo a prestação de serviços de suporte à divulgação e à operacionalização logística, na execução da Operação N.º PESSOAS-FSE+-01131600, da tipologia de operação Formações modulares certificadas.
Para os devidos efeitos, serão incluídos no objeto contratual, a prestação dos seguintes serviços (integrados no CPV 79000000-4):
a. Conceção de layout gráfico digital para produção dos suportes digitais para a divulgação dos percursos formativos – Criação e personalização de layouts gráficos modernos e atrativos, alinhados com a identidade visual da UDIPSS Viseu e ajustados às necessidades de comunicação dos percursos formativos visando criar materiais visuais impactantes e funcionais para divulgação dos percursos formativos da Operação N.º PESSOAS-FSE+-01131600. – 40 horas
b. Produção de suportes digitais para a divulgação dos percursos formativos – Utilizando o layout gráfico digital base, produção de suportes que contenham a informação específica do percurso formativo (AEF, estrutura em UFCD, datas de realização e local) e que otimize a divulgação e o alcance do público-alvo previsto na N/ Operação – 81 horas;
c. Apoio logístico e de gestão dos equipamentos e consumíveis didáticos para as sessões de formação – Gestão e organização logística de equipamentos e consumíveis didáticos, previamente adquiridos pela UDIPSS Viseu, e a sua disponibilização tempestiva nas sessões de formação; montagem e configuração de equipamentos, e a disposição do mobiliário em conformidade com as necessidades da formação; suporte técnico necessário para o correto funcionamento dos equipamentos durante as sessões, garantindo a operacionalidade e a logística adstrita à realização das sessões de formação – 342 horas;
d. Seleção motivacional e gestão de pré-inscrições de colaboradores de associadas da UDIPSS, para a frequência de ações de formação – Seleção motivacional de colaboradores de associadas da UDIPSS, para a frequência de ações de formação conforme os critérios estabelecidos, envolvendo a criação do registo, organização e validação de dados dos candidatos, sessões de seleção motivacional, suporte e acompanhamento técnico-administrativo de todo o processo – 328 horas.
Temos assim, um serviço com um total global de 791 horas para quais é necessário apurar o preço total, sem IVA.
3. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PELOS OPERADORES ECONÓMICOS
A prestação voluntária de informação pelos operadores económicos, deverá ser enviada por documento dirigido à UDIPSS de Viseu por correio eletrónico:
4. PRAZO DA CONSULTA
A informação prestada pelas empresas deve ser enviada até ao dia 17 de janeiro de 2025.
5. INFORMAÇÃO PRETENDIDA
Em face do exposto, pretende-se, assim, com esta consulta preliminar ao mercado que antecede a decisão de contratar, auscultar o mercado quanto ao preço base a definir neste contexto específico.
Viseu, 08 de janeiro de 2025 – 13h12m
